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BIBLIOTECA VIRTUAL DO INESPE

HISTÓRIA DO DIREITO

PENAL BRASILEIRO

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Ordenações Philippinas

Comentadas

Por Candido Mendes de Almeida

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Por Manoel Mendes da Cunha Azevedo


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Código Criminal do Império do Brasil (1830): 


Augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias

que desde a sua publicação até hoje

se tem expedido, explicando, revogando

ou alterando algumas de suas disposições com

o cálculo das penas em

todos os graos.

Por Josino do

Nascimento Silva


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Projeto do Código

Penal (1935)

EM CONSTRUÇÃO

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Projeto do Código

Penal (1938)

EM CONSTRUÇÃO

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Não entrou em vigor.

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